Política de Privacidade

A agência beninense para o desenvolvimento do turismo no Benim (Bénin Tourisme) leva muito a sério a proteção dos dados pessoais. A presente política de privacidade define a forma como a Bénin Tourisme recolhe, trata e protege as informações obtidas através do seu sítio Web e no âmbito das suas atividades. Baseia-se no artigo 415.º, constante do Livro V do Código Digital da República do Benim, relativo à Proteção de Dados Pessoais. Menciona a comprovação do cumprimento das formalidades prévias junto da Autoridade de Proteção de Dados Pessoais (APDP).

A presente política ajuda-o a compreender quais as informações que recolhemos e tratamos na nossa organização, os dados pessoais, as finalidades pretendidas, bem como a política de gestão implementada com o objetivo de cumprir a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais e da privacidade na República do Benim.

Ao fornecer os seus dados pessoais à Bénin Tourisme, aceita os termos da presente política de privacidade e compromete-se a cumprir as obrigações nela previstas. Esta política poderá ser atualizada periodicamente. Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade, que nos vincula.

1. Âmbito de aplicação da política de privacidade

Esta política aplica-se a todos os serviços oferecidos pela Bénin Tourisme, com exceção dos serviços prestados por terceiros. A Bénin Tourisme não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de outras empresas ou sítios Web para os quais os seus recursos digitais possam conter ligações.

2. Formalidades prévias

Pode contactar a Autoridade de Proteção de Dados Pessoais (APDP) e consultar os termos do presente documento através dos seguintes contactos:

3. Dados recolhidos e método de recolha

A Bénin Tourisme recolhe vários tipos de dados pessoais, nomeadamente:

• Dados de identificação — apelido, nome próprio, sexo, data de nascimento, etc.
• Dados de contacto — morada, e-mail, números de telefone, etc.

Estes dados podem ser recolhidos de diversas formas: quando fornece os seus dados de contacto à Bénin Tourisme ou através da utilização dos nossos sítios Web.

4. Finalidade e base jurídica do tratamento de dados

A Benim Turismo trata os seus dados pessoais para as seguintes finalidades e com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

• Marketing, promoções, recolha de reclamações — personalizar a sua experiência, enviar-lhe comunicações de marketing adaptadas aos seus interesses e dar resposta às suas reclamações.
• Em conformidade com as obrigações legais — Cumprimos as leis e os regulamentos aplicáveis, nomeadamente os artigos 332.º e 333.º do Código Digital acima referido, em caso de prospeção direta.

Não são recolhidos quaisquer dados pessoais sensíveis (tais como informações sobre a saúde ou a pertença a determinadas comunidades, por exemplo) sem consentimento explícito.

5. Período de conservação dos dados

Os seus dados pessoais são conservados durante um período que não excede o necessário para a concretização das finalidades acima descritas. Na ausência de qualquer exigência legal específica, os dados são conservados durante um período máximo de dez anos a contar da última interação com a Bénin Tourisme.

6. Local de armazenamento e transferências internacionais de dados

A Benim Turismo conserva os seus dados em bases de dados centralizadas, alojadas no Benim.

7. Segurança dos dados

A Bénin Tourisme implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra a perda, a destruição, o acesso não autorizado, a divulgação ou a manipulação acidental ou ilegal. Estas medidas incluem, entre outras:

• Encriptação de dados em trânsito e em repouso.
• Controlos de acesso rigorosos para limitar o acesso aos dados pessoais.
• Auditorias de segurança regulares para avaliar e reforçar a segurança dos sistemas.

8. Os seus direitos em matéria de proteção de dados

Nos termos do Código Digital da República do Benim, dispõe dos seguintes direitos:

• Direito de acesso — pode solicitar o acesso aos dados pessoais que mantemos sobre si.
• Direito de retificação — pode solicitar a correção de quaisquer dados pessoais incorretos ou incompletos.
• Direito ao apagamento — Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
• Direito à limitação do tratamento — pode solicitar que o tratamento dos seus dados seja limitado em determinadas condições.
• Direito à portabilidade dos dados — pode solicitar a transferência dos seus dados para outro prestador de serviços.
• Direito de oposição — Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.

Pode consultar a definição destes direitos no endereço (APDP): service.apdp.bj/actualites/mes_droits.

Para exercer os seus direitos, contacte o nosso responsável pelo tratamento de dados através do endereço contact@benin.bj. Comprometemo-nos a responder ao seu pedido o mais rapidamente possível, em conformidade com as obrigações legais.

9. Cookies e tecnologias de rastreamento

A Bénin Tourisme utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do utilizador no seu sítio Web. Na sua primeira visita, é apresentado um banner de cookies para recolher o seu consentimento para o tratamento de dados através destas tecnologias. Pode gerir as suas preferências relativas aos cookies a qualquer momento.